Ministro da Saúde rebate críticas ao SUS e defende princípio da equidade

Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a possibilidade da existência da diferença de classe no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma medida ineficiente e eticamente inadequada, que permite o uso por poucos de recursos destinados a todos. Sua exposição na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema também rebateu argumentos que apontam fragilidades do SUS como justificativa para a existência de tratamento diferenciado entre pacientes.

Um desses argumentos é a redução do número de leitos do SUS nos últimos anos. O ministro sustenta que a redução decorre em parte de fatores sanitários e oriundos de transformações tecnológicas, como as medidas que reduziram o tempo de internação após procedimento cirúrgico. Em algumas especialidades, como no tratamento intensivo houve aumento de leitos, e há ainda a redução desejável, como o menor número de leitos em entidades manicomiais, substituídos pelo tratamento em liberdade.

Sua exposição também abordou a questão da defasagem na remuneração paga pelo SUS, que estaria sendo superada por novas formas de pagamento. A tabela do SUS há muito tempo vem sendo desmontada, para se tornar um sistema de informação ao atendimento à saúde. A alta complexidade é remunerada por procedimento, com valores muito próximos dos pagos pelos planos de saúde; os demais serviços são pagos por orçamentação.

Afirma ainda que o atendimento do SUS é regido pelo princípio da equidade, segundo o qual a diferença entre as pessoas é ditada pelas necessidades diferentes, e não pelas diferentes possibilidades. A proposta em discussão hoje criaria um privilégio, criando uma desorganização no sistema pela quebra da regulação e ordenamento do cuidado pela gestão pública, ficando esta na mão de cada profissional ou dos prestadores privados, afirma.

FT/EH