Ministro Dias Toffoli abre audiência pública sobre “diferença de classe” em internação pelo SUS

Ao abrir a audiência pública na tarde desta segunda-feira (26) sobre a chamada diferença de classe em internação hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os depoimentos dos especialistas inscritos permitirá esclarecer diversos aspectos sobre a questão que são imprescindíveis à decisão que a Corte tomará no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 581488, de sua relatoria, no qual se discute a matéria.

Entre os pontos que serão abordados, destacou o ministro, estão o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública, o funcionamento e o impacto administrativo e econômico da diferença de classes no SUS, além dos efeitos dessa modalidade de internamento nos procedimentos de triagem e acesso ao sistema.

A audiência pública conta com a participação de 14 expositores, entre as partes do processo Conselho Regional Medicina do Rio Grande do Sul, município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul e União, representada pelo ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro e os inscritos por entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado. Também falam a respeito do tema a Procuradoria Geral da República, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre outros.

A diferença de classe é a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento de complemento. O tema chegou ao STF no Recurso Extraordinário (RE) 581488, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática, proibida desde 1991.

Confira o cronograma da audiência pública, que está sendo realizada na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.