Ministro diz que multa de 40% sobre FGTS de domésticos pode ser revista

Em declaração nesta quinta-feira (25/4), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou que o pagamento de multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos. Na apresentação, na última terça-feira (23/4), da cartilha do ministério para os empregados domésticos, Dias defendeu o percentual de 40%.

"[O percentual de] 40% é o que estabelece a lei. Mas isso não quer dizer que essa multa não possa ser alterada. Todas as medidas serão submetida ao Congresso", disse ele, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidê...