Ministro do STF concede prisão em regime aberto para Delúbio Soares

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (22/9) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir o restante da pena em regime aberto. Segundo o ministro, Delúbio tem direito ao benefício por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Com a decisão, o ex-tesoureiro vai cumprir a pena em casa.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e observe algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Delúbio foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no regime semiaberto e já cumpriu dez meses e qua...