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Ministro do STJ revoga prisão preventiva decretada em formulário padronizado
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Uma mulher acusada de homicídio obteve liminar para aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Rogerio Schietti Cruz, que concedeu a medida cautelar, considerou “intolerável” que a ordem de prisão preventiva contra ela tenha sido preenchida em um formulário padronizado, sem nenhuma análise do caso específico.
O formulário, utilizado em dias de plantão em comarca do interior de Minas Gerais, serve para converter prisões em flagrante em prisões preventivas, com base no argumento de que o juiz acolhe, “por seus próprios fundamentos”, o pedido do Ministério ...
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