Ministro do Superior Tribunal Militar fala sobre os reflexos da Lei 13.491/17 para a instância recursal

Na manhã desta quinta-feira, último dia do seminário "A Leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro", o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz proferiu uma palestra completa que passou pela história do Direito Militar até aspectos importantes sobre a aplicação própria da lei, promulgada em outubro de 2017.

Assista à íntegra da palestra do ministro Péricles de Queiroz.

O Seminário, organizado pelo Superior Tribunal Militar em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União, ocorre até a tarde desta quinta-feira (12). A palestra que encerrará o evento é do general Walter Braga Netto, comandante militar do Leste e interventor federal.