Ministro do Supremo rejeita pedido de suspensão de eleições indiretas no DF

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello não recebeu a ação popular proposta pelo advogado George Peixoto Lima, que pede a suspensão, por prazo indeterminado, das eleições indiretas para o governo do Distrito Federal (DF), marcada para amanhã (17) à tarde.

Mello alegou que o julgamento da ação não é de competência do Supremo. Não conheço, por falta de competência originária do Supremo Tribunal Federal, da presente ação popular, restando prejudicada, em consequência, a apreciação do pedido de medida liminar, argumentou o ministro.

O autor da ação informou que vai recorrer ao próprio Supremo insistindo na competência da Corte para julgar a ação. Ao não respeitar os prazos legais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal fere os princípios de legalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal. O Supremo é o guardião da Constituição, por isso, entendo que o julgamento dessa ação é de sua responsabilidade, alegou o advogado.

George Lima pediu também a anulação de todos os atos da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF que permitiram a convocação das eleições. Para ele, o Supremo vem protelando o julgamento do pedido de intervenção federal apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Essa ação popular também tem a função de provocar o Supremo para que julgue o pedido. Já passou da hora. Como cidadão e como advogado, tenho consciência de que fiz a minha parte, destaca.

Na ação popular, Lima argumenta ainda que a regra sobre fidelidade partidária determina que os candidatos a cargos eletivos estejam filiados a partidos políticos pelo menos um ano antes da eleição e que os políticos que vão concorrer deixem os cargos no Executivo pelo menos seis meses antes da eleição, para que não haja uso da máquina pública.

Na última terça-feira (13), a Mesa Diretora da Casa liberou a participação de candidatos com menos de um ano de filiação partidária na eleição para o governo do Distrito Federal. Além disso, o governador em exercício, Wilson Lima (PR), é um dos candidatos à eleição indireta e não se afastou no prazo indicado pelo advogado autor da ação popular.

O pedido de intervenção federal no Distrito Federal, apresentado em fevereiro deste ano, detalha um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, que seria comandado pelo ex-governador Roberto Arruda, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. No pedido, Gurgel dá também detalhes de fraudes em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha detectadas nas investigações da Polícia Federal que culminaram na Operação Caixa de Pandora.

Edição: Nádia Franco