Ministro do TSE recebe alegações finais em processo de desfiliação do deputado federal Betinho Rosado (DEM-RN)

O ministro-relator Marcelo Ribeiro (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu as alegações finais do deputado federal Betinho Rosado (DEM-RN), da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e do Democratas (DEM), no processo em que o parlamentar do Rio Grande do Norte pede a declaração de justa causa para deixar o partido sem ser considerado "infiel".

O processo é um petição (Pet 2812) .

Novo partido

Para o deputado Betinho Rosado, as mudanças realizadas no processo de reformulação do antigo Partido da Frente Liberal (PFL) para o atual Democratas, a partir de 2005, na verdade acabaram criando um novo partido, “com ideologias e estatuto diversos do anterior”. O parlamentar ressalta que nem mesmo chegou a assinar sua ficha de filiação ao Democratas.

Como exemplo de que o partido se desviou totalmente do programa do extinto PFL, o parlamentar cita o caso da CPMF. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o PFL criou e sempre votava a favor da Contribuição, lembra Rosado. “Hoje [o DEM] defende bandeira contrária”, argumenta.

PGE

O procurador-geral Eleitoral lembra que o antigo Partido da Frente Liberal (PFL) realmente passou por um processo de reformulação, mas colocou em discussão e votação os novos compromissos pragmáticos e a mudança do estatuto. "O partido mudou sua denominação e sigla, mas continuou a figurar, no cenário político, como a mesma agremiação de outrora". O PGE revela, ainda, que o deputado Carlos Rosado participou da Convenção, e não se opôs às mudanças. “Não há como, passado tanto tempo, só agora o requerente tenha isso como justo motivo para a desfiliação”, salienta.

O fato de o partido não ter aceitado a proposta de prorrogação da CMPF também não justifica o pedido de desligamento. “A agremiação não aceitou a proposta do governo por mera motivação política, e não por razões programáticas”, conclui a procuradoria-geral, opinando pela negativa do pedido.

Democratas

O DEM contesta os argumentos do deputado potiguar, salientando que o processo de reformulação aconteceu de forma democrática, por meio de convenção nacional, sendo que a tese da “refundação” do partido acabou sendo a vencedora, “por aclamação e sem qualquer objeção pública”.

O argumento de que durante sua reformulação houve a criação de um novo partido também é rebatida pelo Democratas. “Não houve alteração fundamental na linha ideológica do partido”, ressalta o advogado do partido.

Quanto ao caso da CPMF, o Democratas concorda que ajudou a criar a contribuição, “anos atrás”, com o objetivo de trazer melhorias substanciais ao sistema de saúde do país. “Contudo, verificou que os recursos vinham sendo desviados para outras despesas governamentais, ou seja, não serviram para os objetivos de sua criação”, concluiu o partido político, pedindo que seja julgado improcedente o pedido do deputado federal Carlos Rosado.

MB/BA