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Ministro do TSE revoga proibição de Garotinho dirigir o PR no Rio de Janeiro
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Se a fundamentação da prisão preventiva foi posteriormente considerada viciada, demais medidas cautelares também devem ser revogadas. Com esse entendimento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga permitiu que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho volte a assumir a direção do PR no estado.
No recurso em Habeas Corpus, Garotinho afirmou que, apesar da liminar do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que revogou sua detenção preventiva, o juiz da 98ª Zona Eleitoral do Rio...
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