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Ministro do TST avalia critérios para indenizações
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
"É muito difícil para o Tribunal Superior do Trabalho fazer o controle de legalidade e constitucionalidade das indenizações devido à vedação do reexame de fatos e provas", disse o ministro Walmir Oliveira, do TST. "Acabamos caindo no critério da"teratologia"do valor absurdamente alto ou ínfimo , que também não é objetivo porque não é visto à luz dos fatos e provas", completa o magistrado.
Oliveira é especialista em danos morais trabalhistas. Publicou, em 1998 o livro Danos Morais nas Relações La...
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