Ministro Edson Fachin pede informações ao TRF-4 sobre processo de Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª) sobre o andamento de recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em apelação criminal em curso naquela Corte. Fachin informa que havia liberado para julgamento pela 2ª Turma do Supremo dois processos de Cunha, mas decidiu pedir as informações ao TRF-4 após verificar que, após ter pautado os processos, houve a interposição do “agravo interno por parte da defesa” do ex-parlamentar.

No caso, foram liberados para julgamento, no dia 29/09/2017, o agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 142067 e o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 144295, ambos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão preventiva de Cunha, decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava-Jato. O recurso na apelação criminal em curso no TRF-4 foi interposto no dia 16/10/2017.

Segundo Fachin, o “incidente pode repercutir no deslinde processual”. Assim, ele solicitou “informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com utilização de e-mail ou fax, se necessário)”, para saber os termos do recurso interposto, inclusive com remessa de cópia das razões recursais, e a eventual previsão de julgamento do agravo. Por fim, o ministro solicita que o TRF-4 detalhe o andamento da apelação criminal e a perspectiva de prazo para seu julgamento.

Leia a íntegra da decisão do ministro:

Ag.Reg. no HC 142067

RHC 144295

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07/04/2017 - Ministro rejeita HC que pedia liberdade de Eduardo Cunha
RR/EH