Ministro Fux nega liminar para alterar teto de servidores de São Paulo

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para que a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo fosse o teto salarial dos servidores. O teto havia sido estipulado por uma Emenda Constitucional estadual, que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de SP.

O pedido foi feito pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), autora de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental rejeitada por Fux por ainda caber recurso contra a decisao do TJ-SP.

Contrariada, a confederação apresentou agravo, que começou a ser julgado pelo plenário virtual nesta sexta-feira (7/2). Considerando que há risco na demora, a confederação fez o pedido de tutela provisória.

Segundo a entidade, "o perigo da demora se evidencia com o risco iminente de se ter uma b...