Ministro Henrique Neves profere palestra inicial do Encontro da EJESC

Nessa sexta-feira (6), no I Encontro EJESC de Magistrados Eleitorais, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves da Silva, deu início às discussões com uma palestra sobre a reforma eleitoral.

Durante sua fala, Henrique Neves criticou a falta de estrutura normativa eleitoral, avaliou como coerente o projeto de lei da reforma eleitoral, ao qual foi convocado para participar, e pontuou questões como a nova regra do quociente eleitoral que, acredita, não terá o impacto previsto.

Neves também questionou a efetividade da nova norma sobre pesquisas eleitorais e falou sobre o poder e o papel da imprensa. “O verdadeiro poder da imprensa não está em divulgar, mas sim, no quê a imprensa divulga.”

Além disso, mencionou as modificações trazidas na propaganda eleitoral. Henrique Neves criticou a previsão de colagem de adesivos microfurados em automóveis, e de medição de som em decibéis (até 94) a sete metros da fonte de som, pela dificuldade na fiscalização. “A quantidade de limitações que temos para a propaganda eleitoral é enorme.”

O ministro do TSE ainda mostrou sua preocupação, dentre outros pontos, com o limite de gastos das campanhas, a prestação de contas e a inovação no crime eleitoral na internet.

A abertura do Encontro foi realizada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Sérgio Baasch Luz, que ressaltou a revitalização da Escola Judiciária (EJESC) como o cumprimento de um dos compromissos assumidos em sua posse.

O evento foi gravado e ficará disponível no canal TRE-SC do YouTube para consulta.

Sobre o Encontro

O I Encontro EJESC de Magistrados Eleitorais está sendo realizado pelo TRE-SC, por meio de sua Escola Judiciária (EJESC), no auditório do prédio-sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), e se direciona aos juízes eleitorais de Santa Catarina.

A previsão é de que o encontro se encerre às 19h, com a fala do diretor da EJESC, membro da Corte do TRE-SC e juiz federal, Alcides Vettorazzi.

Além da palestra do ministro Henrique Neves, o evento traz discussões sobre o controle da gestão pública catarinense, a identidade civil nacional, o processo penal eleitoral e a inelegibilidade.

Confira aqui a programação completa do evento e os demais palestrantes.

Por Sylvia Weidemann

Assessoria de Imprensa do TRE-SC