Ministro Humberto Martins, do STJ, nega Habeas Corpus preventivo a Lula

O Habeas Corpus preventivo só pode ser concedido quando houver receio de iminente prisão ilegal. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em HC preventivo impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, pretendia evitar a prisão do ex-presidente antes do trânsito em julgado da condenação, contra o que foi definido o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) ao condená-lo a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para o ministro Humberto Martins, não estão presentes no pedido de Lula o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão.

A decisão destaca que, no julgamento da apelação crimina...