Ministro lança plano de erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente

O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador foi lançado nesta terça-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, em Brasília. O documento traz uma série de eixos com ações que visam a erradicação do trabalho infantil no Brasil, que atinge cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes.

Caio Vieira de Mello falou sobre a gravidade do problema no país e destacou o empenho do Ministério na construção do plano. “A fiscalização faz parte das competências do Ministério do Trabalho, e é fundamental a permanência do órgão à frente da execução de ações referentes aos compromissos sociais, aos direitos fundamentais, ao trabalho digno e à prevenção do trabalho infantil e do adolescente. O Plano Nacional é o começo; por meio dele vamos desenvolver ações, entre os vários atores desse processo, para protegermos nossas crianças e adolescentes”, disse o ministro.

O coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), Antônio Alves Mendonça Junior, enfatizou a importância do trabalho do auditor na fiscalização e prevenção da exploração infantil. “Ao recebermos uma denúncia, nos deparamos com crianças que, no olhar, não negam que já perderam a infância. A taxa de exploração de trabalho infantil no Brasil é de 5,9%, o que significa dizer que, de cada 100 crianças e adolescentes, seis são vítimas do trabalho infantil. Nós, enquanto sociedade, não podemos continuar falhando na proteção integral da criança e do adolescente. Esse é um dever de todo o brasileiro”, defendeu.

Aprendizagem Profissional – Segundo o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, para alcançar a meta de erradicação do trabalho infantil até 2025, como previsto em tratado internacional, é importante que as ações do plano sejam realmente implementadas. “Uma das ações é o estímulo da Aprendizagem Profissional. Hoje, mais de 80% do trabalho infantil se concentra na faixa de crianças acima dos 14 anos. Nossos esforços conjuntos podem impedir que milhares de crianças e adolescentes sejam explorados e assegurar o acesso à educação e o ingresso digno dessas crianças na vida adulta”, relatou o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn.

O evento foi prestigiado por adolescentes que trabalham como menores aprendizes vinculados ao programa do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), em Brasília. O estudante Edson Silva, de 17 anos, destacou a importância desse tipo de ação. “Venho do Tocantins, onde trabalhava desde pequeno ajudando o meu pai nas tarefas em uma fazenda. Era um trabalho muito pesado e informal, sem salário. Agora tenho um trabalho e realizei meu sonho de aprender a mexer no computador, no Excel, graças à Lei de Aprendizagem. E tenho pagamento”, comemora o adolescente.

O Brasil já contabiliza 3.460.904 aprendizes contratados desde 2005. Em 2018, até setembro, foram realizadas 42.707 ações fiscais e registrados, sob ação fiscal, 96.536 aprendizes. Os setores que mais contrataram aprendizes no primeiro semestre do ano foram a Indústria da Transformação e o Comércio. Os estados que mais contrataram foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Participaram da solenidade de lançamento do plano o vice procurador-geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart; a deputada federal eleita Paula Belmonte (PPS/DF); o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Claudio Secchin, e o desembargador Nelson Braga, além de representantes de instituições parceiras e órgãos governamentais.

Trabalho infantil – O trabalho infantil é aquele realizado por crianças até a idade mínima prevista na lei. No Brasil, o trabalho em qualquer condição não é permitido para crianças e adolescentes até 13 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18 anos há autorização, desde que não aconteça das 22h às 5h, a atividade não seja insalubre ou perigosa e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).

A lista é adotada por vários países que ratificaram a Convenção nº 182 da OIT, que define as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento físico e à moral das crianças e dos adolescentes. No Brasil, ela foi elaborada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (Conaeti) e transformada em lei pelo Decreto nº 6.481, de 2008. Na relação, constam mais de 90 atividades com os riscos que as crianças e adolescentes correm nas diversas áreas listadas.

Segundo Antônio Mendonça Junior, ocorreu uma redução de 65% dos explorados pelo trabalho infantil entre 1992 a 2015. “Porém, essa estatística continua com 2,4 milhões de vidas que precisam de ajuda. Por isso, devemos atuar de forma conjunta e articulada”, afirmou Antônio. No primeiro semestre de 2018, a Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 6.421 ações contra o trabalho infantil. Foram 3.873 apenas no combate às piores formas de trabalho. Ao todo, as ações identificaram 1.035 casos de exploração.

Ministério do Trabalho
Indiara Oliveira
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