Ministro nega privatização total da Infraero, mas admite abertura de capital

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, negou, nesta terça-feira (8), em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), que o governo federal tenha planos de privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Ele admitiu, contudo, a possibilidade de abrir parte do capital da empresa.

Segundo Quintella, o governo estuda medidas a serem tomadas para resolver os problemas da empresa, que acumula prejuízos bilionários nos últimos anos. Além da venda de parte da Infraero para a iniciativa privada, estão em pauta a concessão em blocos de aeroportos e a criação de uma nova estatal para ficar com os ativos da Infraero ligados à área de navegação e que se chamaria Nav Brasil. Ele abordou o tema em resposta a uma pergunta sobre o futuro da empresa enviada por um internauta por meio do Portal e-Cidadania.

— O que vem causando intranquilidade nos servidores é a notícia de que a Infraero seria totalmente privatizada. O governo federal jamais anunciou que a empresa seria privatizada. Para o governo ela é absolutamente estratégica e precisa ser, do ponto de vista financeiro, recuperada. E é isso que estamos fazendo – disse.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o governo Temer promove um "mutirão de privatizações" como solução para a crise. Ela questionou a concessão de aeroportos superavitários.

Em resposta, Quintella afirmou que o governo Dilma foi o responsável pelos primeiros lotes de concessão de aeroportos, que segundo ele previam apenas os “filés”, ou seja, os aeroportos mais lucrativos. Os aeroportos de Santos Dumont e Macaé, no Rio de Janeiro, Pampulha (MG), e o de Vitória (ES) podem ser os próximos a ser leiloados, conforme o ministro.

— A primeira e a segunda rodada de concessões tirou da Infraero o filé. A perspectiva a partir de agora é fazer concessões em bloco: aeroportos superavitários com deficitários. Para quem levar o filé levar o osso também – assegurou.

Sobre a abertura do capital da empresa, o ministro observou que a questão deverá ser decidida nas próximas reuniões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

— Estamos estudando a abertura do capital da empresa. Vai possibilitar a melhora da gestão e troca de tecnologia. Se ficar decidido vender mais de 50%, a Infraero terá maior flexibilidade para suas compras. Estamos dando a Infraero condições de ser uma empresa sustentável – disse.

Os servidores, segundo Quintella, poderão aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Infraero, ou serem realocados em outros aeroportos ou em outros órgãos do governo.

Sustentabilidade

Hélio José (PMDB-DF) se disse preocupado com a sustentabilidade da Infraero após ter perdido os aeroportos mais lucrativos. Ele lembrou que na primeira rodada de concessões a empresa ficou com49% de participação nos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Confins (MG) e Galeão (RJ), mas na etapa seguinte, a participação da Infraero foi excluída.

Para o senador Fernando Collor (PTC-AL), o governo está aprimorando o modelo de concessões.

— O governo está corrigindo com muito êxito e sucesso problemas constatados nas primeiras concessões de aeroportos - avaliou.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) destacou a nova modelagem adotada pelo governo nesses processos, o que atraiu grandes investidores internacionais. Os leilões dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, que ocorreram em março foram, segundo ele, "um tremendo sucesso". Todos os vencedores foram empresas europeias.

— Antigamente tínhamos grupos mais voltados para obras do que para a operação de aeroportos. Agora é o contrário. A licitação foi um tremendo sucesso – ressaltou.

O ministro dos Transportes fez um apelo pela aprovação do PRS 55/2015 que fixa a alíquota máxima do ICMS sobre o querosene de aviação em 12%. A medida é considerada importante para diminuir o preço das passagens aéreas. Segundo ele, companhias aéreas também poderão colocar novos voos em operação com a aprovação da proposta.

— O querosene representa 40% do custo da aviação civil. Seria fundamental que vencêssemos esta etapa – disse Quintella.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)