Ministro Noronha abre encontro da Ajufe com homenagem aos 10 anos da TNU

“A missão da TNU, nessa primeira fase de sua história, foi mais do que honrada, já que ultrapassou as expectativas mais otimistas. Faço votos de que os próximos dez anos, em que pesem as dificuldades e o excesso de demanda que podem atribular o seu regular funcionamento, a TNU continue nessa caminhada em direção à excelência, e com os olhos sempre voltados ao destinatário mais importante de todo esse trabalho, que é o cidadão brasileiro”. As palavras são do corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro João Otávio de Noronha, durante a solenidade de abertura do XXIX Encontro Nacional dos Juízes Federais, na última quinta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ). Em seu discurso, o ministro prestou homenagem aos 10 anos da TNU.

De acordo com o ministro, ao longo desses dez anos, a TNU contabiliza um total de 68 súmulas e 31 questões de ordem já publicadas, 47.234 processos registrados, 14.945 incidentes julgados pelo seu Colegiado e 35.746 decisões monocráticas proferidas pelos juízes relatores ou pelo presidente. “Uma jurisprudência de inegável importância para o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e que cada vez mais influencia a atuação jurisdicional dos magistrados federais brasileiros”, pontua o ministro.

O ministro acrescenta que, apenas no período de 1º de janeiro a 18 de outubro deste ano, a TNU julgou 7.585 incidentes de uniformização e aprovou 23 súmulas, muito mais do que o total de incidentes julgados e de súmulas aprovadas em todo o ano de 2011 - de 1.342 incidentes e 4 súmulas. “Este recorde deve-se, em grande medida, ao mutirão por mim convocado, para o qual solicitei aos presidentes dos tribunais regionais federais das cinco regiões autorizarem o afastamento dos magistrados de suas jurisdições originais para se dedicarem exclusivamente aos processos da Turma Nacional. Além do número recorde de processos julgados, como presidente da TNU, proferi 9.795 decisões monocráticas, e foram remetidos às turmas recursais de origem ou baixados definitivamente 15.775 processos”, informa o presidente do Colegiado, que agradeceu aos presidentes dos TRFs e enalteceu o envolvimento de todos os juízes e servidores da TNU nessa mobilização.

“Nesses dez anos de vivência e aprendizado, a TNU vem aperfeiçoando dia a dia seus métodos de processamento e julgamento de feitos, mediante o genuíno e abnegado empenho dos magistrados e servidores que nela atuam, sempre interessados em contribuir para melhorar ainda mais o seu funcionamento. Esta construção coletiva e dinâmica no tempo tem feito da TNU um laboratório de excelentes soluções processuais, um exemplo a ser seguido por outros órgãos colegiados no Poder Judiciário”, prosseguiu o ministro. Como exemplos de medidas “simples, porém eficazes no sentido de imprimir agilidade e presteza ao órgão”, o ministro cita a sistemática do destaque, pelo relator, das matérias representativas de controvérsia, as reuniões prévias para discussão das matérias a serem postas em julgamento e os votos-ementa, sucintos e objetivos, em substituição aos longos acórdãos.

O ministro disse ser “motivo de grande júbilo” a constatação de que a TNU, nesses dez anos, consolidou um modo de funcionamento que incorpora integralmente os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, quais sejam: a simplicidade, a celeridade, a informalidade e a economia processual.

A trajetória histórica da TNU foi relembrada pelo ministro, que ressaltou “o empenho de diversas autoridades na época, tanto do Poder Judiciário, quanto do Executivo e do Legislativo Federal” em prol da rápida implementação do projeto de lei que deu origem aos Juizados Especiais Federais e criou a TNU – Lei n. 10.259/2001. Ele ressaltou o relevante papel desempenhado pelo ministro do STJ Ruy Rosado de Aguiar Jr., hoje aposentado, que na época coordenou a comissão de ministros encarregada de redigir o texto final do anteprojeto de lei. Em 30 de setembro de 2002, depois de instalados os primeiros JEFs do país, a TNU realizava sua sessão de instalação, na sede do CJF, em Brasília. Presidiu a sessão, na época, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Milton Luiz Pereira.