Ministros do STF estão com atenções voltadas à Câmara e ao Senado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente, relatam apreensão com as futuras votações no Congresso Nacional. A avaliação é a de que o número de decisões do Legislativo que acabam nas mesas dos gabinetes dos magistrados e que entram para a pauta do plenário em razão de eventuais inconstitucionalidades devem aumentar.

Ao mesmo tempo, a eleição de aliados nos comandados da Câmara e do Senado deve dar fôlego ao Executivo para avançar com a pauta ideológica – que deve ser questionada no Supremo, como maior abertura para aquisição da posse e do porte de armas de fogo, que devem ser alvo de decretos do presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana.

O ministro Edson Fachin, do Supremo, vetou, em dezembro, a medida provisória que zerava o imposto de importação para armas de fabricantes estrangeiras. A medida ainda precisa ser avaliada pelo colegiado. No entanto, demonstra uma tendência do Supremo em barrar pautas armamentistas. A maioria dos ministros entende que a segurança pública é responsabilidade do Estado, que deve garantir também a integridade do patrimônio privado e a inviolabilidade do domicílio dos brasileiros, repelindo ações criminosas isoladas ou fruto do crime organizado.