Ministros do STJ apontam temas polêmicos sobre recuperação judicial na corte

Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacaram temas controvertidos sobre recuperação judicial em debate na corte, durante evento no Rio de Janeiro, na segunda-feira (7/5).

Um deles é a discussão sobre o conceito de bens de capital, que está sendo analisada pela corte. Esses bens não podem ser retirados da empresa se forem essenciais para a sua atividade.

O problema, segundo Salomão, é estabelecer quem decide o que são bens de capital: o juiz que comanda o processo da recuperação judicial, o responsável por ação de cobrança do bem ou o que analisa pedido de busca e apreensão do equipamento? Na visão do ministro, é o juiz da recuperação que define quais itens são imprescindíveis para a companhia.

Outro ponto sem consenso é a contagem dos prazos na recuperação após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. A norma determinou que prazos em geral sejam computados em dias úteis, porém Salomão entende que mudar o...