Ministros do STJ encerram curso em homenagem aos professores Ada Pellegrini e José Carlos Moreira

O último dia do curso Novas Tendências no Direito Processual - Estudos em homenagem aos professores Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira foi marcado pela presença dos ministros do STJ Raul Araújo, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro.

Nesta sexta-feira (21), o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Raul Araújo, presidiu a mesa Prova e Verdade, com a participação do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Humberto Theodoro Júnior.

Raul Araújo destacou o vasto currículo do palestrante, um dos mais destacados processualistas do país, segundo ele. “No segundo dia de curso, encontramos um dos pontos altos da programação com a conferência do professor Humberto Theodoro. Um grande mestre,” ressaltou o corregedor-geral.

O professor da UFMG falou sobre o sentido objetivo e subjetivo da prova, suas características e a posição que ela ocupa no devido processo legal. Para Theodoro, não se deve usar interpretação restritiva diante de uma garantia constitucional. “Sem a garantia da prova, anulam-se as garantias do próprio direito. O direito de produzir prova é um direito fundamental, e ele ocupa posição de extrema relevância no sistema processual brasileiro. O juiz não deve agir de maneira inflexível no indeferimento da prova, visto que as garantias constitucionais devem ser aplicadas em sua máxima eficiência”, afirmou.

De acordo com o professor, a prova é necessária para que o magistrado chegue a uma decisão afinada com a verdade, sendo assim, “a sociedade não pode julgar se um juiz é justo ou não se não conhece os motivos pelos quais ele forma seu entendimento”.

Resgate da mediação

Ainda no fim da manhã desta sexta-feira (21), em mesa comandada pelo ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, o Resgate da mediação como método fundamental para solução dos litígios foi o tema abordado pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca propôs uma reflexão sobre o que os operadores do direito têm feito para satisfazer a sociedade. Fonseca alertou para dados do Justiça em Números, publicação do Conselho Nacional de Justiça, relacionados ao congestionamento de processos na Justiça Federal. “Não podemos ter 100 milhoes de processos e achar que podemos entregar 29 milhões por ano”, salientou.

Segundo ele, a solução para esse problema é a busca da cultura da paz e da mediação. “O novo Código de Processo Civil, muito criticado, merece um grande elogio por essa mudança de paradigma. A cultura da mediação chega a ter índices de onze por cento dentro de processso já judicializados, resolvidos por uma cultura de construção pelas próprias partes. É muito pouco, mas é o começo de uma nova estrada”, comentou o ministro.

Ao finalizar, o ministro Reynaldo citou trecho de poema de Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim, esquenta e esfria, aperta e depois afrouxa e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem,” e, de acordo com o ministro, “com esta coragem, conseguiremos, sim, fazer deste novo paradigma uma realidade”.

O painel ainda contou com as participações do professor da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Zanoide de Moraes e do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Alexandre Freire.