Ministros do TSE afirmam que Tribunal do Júri é órgão colegiado

Por quatro votos a três, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral concluiu que para efeito de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal do Júri é efetivamente um órgão colegiado. Com esse entendimento, o TSE manteve decisao do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que negou o registro de candidatura de William Tadeu Rodrigues Dias a deputado federal. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por crime contra a vida.

A alínea e da Lei da Ficha Limpa estabelece que serão considerados inelegíveis, desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra a vida, entre out...