Ministros resgatam a história da Justiça Federal durante seminário no CJF

A história da Justiça Federal foi tema dos debates do seminárioResgate da Memória da Justiça Federal – 50 Anos da Lei 5.010/1966, realizado na última terça-feira (31) no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Os ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro e Nilson Naves foram os primeiros painelistas do período da tarde. O ministro Mauro Campbell, também do STJ, presidiu a mesa.

Pádua Ribeiro afirmou que a Justiça Federal não se firmou no país com muita facilidade. “Foi um processo constante, dependente de muita luta, até atingir o estágio atual”, disse. O ministro citou os atos institucionais que extinguiram e recriaram a Justiça Federal, e também emendas que consolidaram o segmento, estreitando suas funções e as atribuições dos magistrados.

Segundo Pádua Ribeiro, a Constituição Federal de 1988 consolidou a história da Justiça Federal, com a criação dos cinco tribunais regionais federais (TRFs), que tiveram que ser instalados em um prazo de seis meses, após a criação de lei específica. O magistrado relembrou a discussão para a definição das sedes dos TRFs, que posteriormente foram fixadas em Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, contribuindo para a efetividade das decisões judiciais.

No encerramento de sua palestra, o ministro aposentado afirmou que em todo o mundo ocorre hoje uma “crise do Estado” e que a Justiça tem assumido papel de relevo. “Fala-se em judicialização da política, afirma-se que o século XIX caracterizou-se pela primazia do Poder Executivo. O século XX, pela preponderância do Poder Legislativo. E agora, no século XXI, chegou a vez do Judiciário”, constatou.

Já o ministro Nilson Naves relatou sua experiência e participação na interiorização da Justiça Federal no País. O magistrado contribuiu nesse processo e na implantação das varas especializadas ao longo dos anos 1980. Nilson Naves citou as Constituições de 1934 e de 1988, além de outros atos e decisões que alicerçaram a interiorização da Justiça no Brasil.

O ministro destacou a atuação do então presidente do Tribunal Federal de Recursos Lauro Leitão. Para Naves, Lauro Leitão foi “o reino e a arte da interiorização”. Ao mencionar o Ato Institucional nº 2, de 1965, que recriou a Justiça Federal, Nilson Naves ressaltou que o segmento, por anos, teve que conviver com os que lhe contestavam. Também deu ênfase à Lei 10.772/2003, que instituiu as 183 varas federais, o que efetivamente contribuiu para a interiorização da Justiça Federal.

Os dois ministros aposentados receberam das mãos do ministro Mauro Campbell o certificado de participação no seminário e foram bastante aplaudidos. Campbell agradeceu aos magistrados, enalteceu os servidores pioneiros que ajudaram a consolidar a Justiça Federal em todo país e elogiou o corpo profissional, representado na plateia por muitos funcionários do Conselho da Justiça Federal, que diariamente, como afirmou, “fazem a Justiça funcionar”.

Encerramento

A conferência de encerramento foi prolatada pelo ministro aposentado do STJ Gilson Dipp e teve como presidente da mesa o ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Dipp mencionou os ganhos obtidos pela Justiça como um todo na defesa do cidadão brasileiro. “O habeas corpus foi criado como uma norma garantidora da sociedade, se contrapondo ao autoritarismo, durante o período em que se legislava por portarias ou por decretos”.

Gilson Dipp também enumerou os diversos tolhimentos sofridos pelo Poder Judiciário, destacando que a Justiça Federal “passou a ser grande garantidora da politização que a sociedade suplicava”. O magistrado citou como exemplo o julgamento de processos de diferenças salariais e ações sobre empréstimos compulsórios e benefícios da Previdência Social, no final dos anos 1960. Segundo Dipp, “os poderosos da época tiveram que se curvar diante da verdadeira revolução dentro do Poder Judiciário”.

O seminárioResgate da Memória da Justiça Federal – 50 Anos da Lei 5.010/1966 foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o STJ e a Enfam.