Mista e CCJ aprovam seis projetos nessa quarta-feira

As Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniram após a Ordem do Dia da sessão ordinária dessa quarta-feira, 13, no auditório Solon Amaral, para distribuir matérias e apreciar projetos de lei que se encontram tramitando nas mesmas.

Na Comissão Mista, sete proposituras foram apreciadas, sendo cinco de autoria da Governadoria do Estado e duas de autoria de parlamentares. Na CCJ apenas uma matéria entrou em pauta, por ter sido emendada na primeira votação plenária.

Aprovados na Comissão Mista

Processo nº 947/16 – Governadoria do Estado

Altera as Leis nº 13.266, de 16 de abril de 1998, 16.469, de 19 de janeiro de 2009, e 17.032, de 02 de junho de 2010, e dá outras providências.

Processo nº 968/16 – Governadoria do Estado

Indica o nome de Danilo Guimarães Cunha para recondução, a partir de 22 de agosto de 2016, ao cargo de Conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Processo nº 945/16 – Governadoria do Estado

Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado (Funproge).

Processo nº 4316/15 – Luis Cesar Bueno

Dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no Estado de Goiás.

Processo nº 534/16 – Francisco de Oliveira

Institui o Dia Estadual da Gastronomia Goiana e dá outras providências.

Pedidos de vista

Processo nº 950/16 - Governadoria do Estado

Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, e dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Estado. Vista para Major Araújo (PRP), Bruno Peixoto (PMDB) e Jean (PHS).

Processo nº 946/16 - Governadoria do Estado

Autoriza a instituição da servidão de passagem que especifica. Vista para Major Araújo (PRP) e Bruno Peixoto (PMDB).

Aprovado na CCJ

Processo nº 951/16 - Governadoria do Estado

Cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMGO) Americano do Brasil, no município de Vianópolis, por transformação da escola estadual local de igual nome, e dá outras providências. A emenda aprovada de Diego Sorgatto (PSB) estabelece criação de Colégio Militar também na cidade de Goianápolis.