MJ apresentará o resultado da pesquisa sobre direito á moradia
O estudo investigou a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico – usucapião, concessão de uso especial para fins de moradia e legitimação de posse
Brasília, 27/08/2015 - A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) realizará na terça-feira (1º/9), às 9h, o Seminário sobre “Direito à Moradia – Instrumentos Múltiplos e Visões Plúrimas“. Na ocasião, será apresentado o resultado da pesquisa “Não Tinha Teto, Não Tinha Nada – Porque os Instrumentos de Regularização Fundiária (ainda) não efetivaram o Direito à Moradia no Brasil”, coordenada pela professora Arícia Fernandes Correia, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
O estudo, encomendado pelo Projeto Pensando o Direito, parceria entre a SAL e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), investigou a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico – usucapião especial coletiva urbana, concessão de uso especial para fins de moradia e legitimação de posse. A pesquisa, que teve início no mês de março de 2014, revisou ainda a normativa da regularização fundiária e investigou entraves da aplicação judicial, administrativa e cartorária em dez capitais do Brasil: Brasília, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
A palestra de abertura, intitulada Estado e Efetivação do Direito à Moradia, ficará a cargo da equipe da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Em seguida, os resultados do estudo serão apresentados pela professora Arícia Correia e sua equipe de pesquisadores. Logo depois, haverá a apresentação de um estudo de caso, seguidos de debates e do resultado final das discussões. O seminário é aberto ao público.
Ciclo de atividades - Em novembro de 2014, foi apresentado o relatório parcial da pesquisa “Não tinha teto não tinha nada”, durante a palestra “A economia política da urbanização”, proferida pelo geógrafo britânico David Harvey, considerado um dos maiores pensadores do marxismo atual. O evento integrou o ciclo de atividades “Direito à Cidade”, realizado pelo Projeto Pensando o Direito.
Durante sua conferência, entre outros pontos, Harvey destacou a dinâmica imobiliária dos grandes centros urbanos dentro do capitalismo, como ela influencia na periferização das cidades e seu impacto no meio ambiente.
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