MJ concede anistia política para 38 cidadãos

Brasília, 09/12/2013 – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09) permissão de anistia política a 38 cidadãos brasileiros. Aos anistiados serão deferidos valores de reparação econômica, de caráter indenizatório. A indenização poderá ser paga em prestação única ou em prestações mensais.

Criada em 1979 durante o governo de João Baptista Figueiredo, a Lei da Anistia Política tem por objetivo reverter punições políticas aos brasileiros que, durante o regime militar (1961 – 1979), foram considerados criminosos políticos.

Além da indenização, a Lei da Anistia deve garantir aos anistiados conclusão de curso, em escola pública ou particular com bolsa de estudos a partir do período letivo que foi interrompido, além de reintegração de servidores e empregados públicos punidos.

Para obter a anistia política, o cidadão deve enviar um requerimento encaminhado diretamente para a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pessoalmente ou pelo correio. Não é necessário ter advogado ou qualquer outro mediador para requerer a anistia. Entre os documentos deve conter a prova da atividade profissional exercida na época dos fatos, prova de que foi afastado por motivação exclusivamente política e comprovação do tempo que durou a "punição" ou que até hoje não retornou às atividades normais.

Veja a lista dos anistiados políticos:

Sueli Saes

Paulo César Pena França

José Baptista da Costa, filho de Ormezinda Ferreira da Costa

Valentim Rigamont, filho de Eleonora Bertolli

Serafim Julio Calvo Diegues, filho de Asuncion Diegues

José Benedito dos Santos

Erminio Vieto Viana,

Leda Oliveira de Carvalho Silva

Nelson Olivas, filho de Euzébia Arévalo Olivas

Walter Baptista

Vicente Walter José Wissenbach

Sebastião Amaro de Oliveira, filho de Maria Joana Da Conceição

Daphne Conte de Carvalho

Caio Brizolla Cabeda, filho de Noely Brizolla Cabeda

Silas Francisco Neves

Roberto Moura Filho

José Soares Ximenes, filho de Maria Soares de Aguiar

Sérgio Paulo Galvão

Moacyr Rodrigues de Andrade, filho de Luiza Rodrigues de Andrade

Ary Silveira Machado,

Walter Rodrigues Troncoso, filho de Consuelo Troncoso Garcia

Benedita Darci Favaretto

Francisco Vasconcelos de Arruda, filho de Teodora Carminda de Arruda

Alencar Duarte Moreira

Jairo Farias dos Santos, filho de Diva Farias dos Santos

João Antônio Braga Rodrigues, filho de Lioncina Braga Rodrigues

José Ribeiro da Silva

João Carlos Dantas

Lafai Alves Lins

Iracema de Carvalho Araújo

Sebastião Pafumi

Eri Rogério Fernandes

Dionísio Otávio Bentes de Carvalho, filho de Rosa Bentes de Carvalho

Maria de Fátima Marineli

Givaldo da Silva

Paulo Sérgio Paraíso Cavalcanti

Paulo Cezar de Azevedo

Ari Câmara, filho de Amélia de Araújo Câmara

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