MJ e OEA ouvem especialistas sobre gestão de bens apreendidos

Brasília, 22/10/15 - Termina nesta quinta-feira, 22/10, o Seminário Regional do Projeto Bidal Brasil que dá seguimento à cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). O projeto destina-se a promover a melhoria do sistema de investigação patrimonial, administração e destinação de bens apreendidos. O evento dá continuidade aos trabalhos desenvolvidos, desde agosto de 2014, e objetiva reforçar a troca de experiências e a ação estratégica do Projeto no país, em parceria com as instituições nacionais relacionadas à gestão e à administração de bens apreendidos e confiscados.

“Hoje a maior parte dos bens apreendidos de organizações criminosas não têm uma destinação que reverta efetivamente o produto do crime em favor da sociedade. A administração de bens apreendidos é muito complexa, pois estamos falando não só de veículos, mas de aeronaves, imóveis, fazendas, empresas, etc.”, explica Roberto Biasoli, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ). “A parceria estabelecida com a OEA visa a incentivar o diálogo nacional em busca de uma solução para essa questão, que há anos é discutida no país”, complementa Biasoli.

“Dentro do plano de trabalho de execução do Projeto Bidal no Brasil, foi realizado este Seminário Regional com a finalidade de promover a troca de informação, experiências e boas práticas, entre o grupo de trabalho brasileiro (GTI) e as agências especializadas de alguns países como México, Honduras, Costa Rica, Paraguai e Peru. Isso permitiu a retroalimentação aos participantes com o propósito de ampliar seus conhecimentos relativos ao trabalho encomendado à OEA para desenhar as recomendações a fim de melhorar o sistema de administração e gestão de ativos dos países beneficiados”, ressalta Dennis Cheng, Diretor do Projeto Bidal da OEA.

O seminário, realizado no Auditório da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Polícia Federal (DPF) em Brasília, recebeu palestrantes nacionais da Advocacia-Geral da União (AGU), Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ) e representantes de instituições responsáveis pela administração e gestão de bens apreendidos no Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Paraguai e Peru.

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Inaugurado em agosto de 2014, o projeto – resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) – presta consultoria técnica ao Brasil sobre a temática.

Em maio, a OEA apresentou o diagnóstico do sistema brasileiro de gestão de bens apreendidos e foi formado um grupo de trabalho com especialistas de 20 instituições brasileiras para discutir efetivamente ações e recomendações, bem como discutir a criação de uma estrutura especializada na gestão de bens, a partir da experiência trazida pela OEA e já implantada em outros países.

O acordo com a OEA foi traçado no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional de fortalecimento da SNJ em cooperação jurídica internacional, extradição e combate à lavagem de dinheiro. Além disso, o tema já foi tratado em várias ações e discussões da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Ministério da Justiça

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