MJC irá constituir comissão com a Funai para visita na Fazenda Yvú

Brasília, 21/12/16 - O Ministério da Justiça e Cidadania irá constituir uma comissão com a Funai para que realize visita na Fazenda Yvú, próximo a Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar de reintegração de posse da fazenda Yvú. A suspensão da liminar foi acatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a pedido dos advogados da Funai. A reintegração tinha sido determinada no dia 6 de julho pelo juiz da 2ª Vara Federal em Dourados, Janio Roberto dos Santos.

O relatório a ser realizado irá auxiliar na definição dos estudos para definição da situação da área indígena denominada Amambaipeguá I, cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi publicado em 13/05/2016 e aguarda o prazo legal para contestações.

Suspensão de segurança é o pedido feito ao presidente do STF para que seja cassada liminar ou decisão de outros tribunais, em única ou última instância, em Mandado de segurança. A Suspensão só poderá ser concedida, por meio de despacho fundamentado, nos casos de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. A causa deve ser fundada em questão constitucional, caso contrário, a ação deve ser ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.