Mochi amplia aposentadoria especial para diretores e coordenadores

$(function () { $('#Noticia a').lightBox (); >); "> O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) apresentou PEC (Proposta de Emenda Constitucional), na sessão ordinária desta quinta-feira, que prevê a concessão de aposentadoria especial aos diretores, coordenadores e assessores das escolas.

Eles passam a ter direito a aposentadoria aos 25 anos de serviço, a mesma já concedida aos professores.

Com a mudança no artigo 31 da Constituição Estadual, passam a ser consideradas funções de magistério as exercidas por professores no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar, as de coordenação pedagógico e assessoramento escolar.

As gratificações de função pagas aos docentes passam a ter caráter permanente após recebimento por mais de três anos ininterruptos e haja contribuição sobre estas para o regime próprio de previdência dos servidores do Estado.

Na justificativa, Mochi destacou que a Lei Federal 11.301/2006 estabeleceu que professores e especialistas em educação que exerçam as funções de direção, assessoramento e coordenação nas escolas passam a ter direito a aposentadoria especial, ou seja, redução de cinco anos em relação aos demais trabalhadores.

" Os fatores de desgaste profissional que afetam os docentes em salas de aula incidem, também, em relação aos demais trabalhadores em educação, o que nos faz desembocar na necessidade da preservação do princípio da isonomia ", justificou-se Júnior Mochi.