Modelo Acordo Para Pagamento de Dívidas

ACORDO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA

De um lado, (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), e de outro lado, (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), têm entre si, justo e contratado, o presente acordo para pagamento de dívida, que se regerá pelas cláusulas abaixo:

Cláusula 1

As partes acima nomeadas e qualificadas, não tem o intuito de novar as obrigações descritas abaixo, o objetivo do presente instrumento é ajustar detalhes para o justo e devido pagamento da dívida.

Cláusula 2

O _____, é o titular do crédito no valor R$ _____, originado das seguintes operações: (descrever).

Cláusula 3

O DEVEDOR, _____, admite o débito acima para com o CREDOR, calculado de acordo com os respectivos instrumentos de crédito e as normas do mercado, respondendo inclusive pelos encargos do inadimplemento.

Cláusula 4

A divida ora confessada será registrada em conta única, apenas e tão somente para facilitar o cálculo e possibilitar o esquema de liquidação adiante estabelecido.

Cláusula 5

Para o pagamento das dividas ora confessadas, o CREDOR concorda em receber a importância de R$ ______, sendo Entrada de R$ _________ e o restante dividido em _____ parcelas, exigíveis no dia _____ vencendo a primeira em __/__/__, e a última em __/__/__.

Cláusula 6

Os valores lançados na conta única, criada para o presente acordo, para pagamento de dividas, sofrerão incidência de encargos denominados básicos, calculados com base na Taxa Básica Financeira - TBF, na forma regulamentada pelo BACEN - Banco Central do Brasil, ou outro índice que legalmente venha a substituí-la.

Cláusula 7

A liquidação das dívidas de que se trata acima fica expressamente condicionada ao cumprimento integral da conta única acordada na cláusula 5, nas datas ali determinadas, acrescidas dos encargos previstos na cláusula6.

Cláusula 8

Em caso de descumprimento deste acordo, serão exigidos, a partir do inadimplemento e sobre o valor inadimplido, os encargos financeiros abaixo descritos: (descrever).

Cláusula 9

Para segurança da dívida ora confessada o DEVEDOR dá ao CREDOR, em caução, uma nota promissória de sua emissão no valor de R$ _____________________, avalizada por (nome completo e identificação).

Cláusula 10

Os pagamentos a que se obriga o DEVEDOR serão efetuadas no escritório do CREDOR identificado no preâmbulo deste instrumento.

Cláusula 11

As partes elegem o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, facultando ao CREDOR o direito de optar pelo Foro do domicilio do DEVEDOR.

E por assim estarem justas e contratadas, declaram-se cientes e esclarecidas quanto aos teor das cláusulas deste instrumento, firmando-o em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os devidos e legais efeitos.

_________, ___ de ___________ de ____.

______________________

CREDOR

_____________________

DEVEDOR

_______________________

TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA

(nome do (a) credor (a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado (a) à (endereço), declaro para os devidos fins ter recebido de (nome do (a) devedor (a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado (a) à (endereço), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), dando plena, geral, integral, irrestrita e irrevogável quitação quanto a tudo o que diz respeito a (especifique a negociação que originou a dívida), nada mais havendo a reclamar na esfera material ou moral.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)

(nome do (a) credor (a))