Modelos de pátios de apreensão de veículos são debatidos em CPI

O diretor-presidente do Detran-SP, Maxwell Borges de Moura Vieira, e o diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP, Marco Antônio Xavier Telles, prestaram esclarecimentos nesta quinta-feira (17/8) à CPI Pátio de Apreensão de Veículos. Ambos falaram sobre os vários modelos de pátios de apreensão, dentre eles os licenciados, os municipalizados e os titulados precários.

Segundo Maxwell Borges, a cidade de São Paulo possui 538 pátios. "Antigamente, os pátios precários eram regularizados por delegados, por meio de uma portaria. Hoje, eles não podem mais realizar esse procedimento", informou. O diretor espera que em breve consigam torná-los pátios conveniados, e afirmou que tomarão providências. "Um passo de cada vez", disse, argumentando que, devido à quantidade de apreensões, não há como agir com rapidez para fechar os pátios sem antes planejar o destino dos veículos.

Sobre o período de permanência dos veículos nos pátios, o diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP, Marco Antônio Xavier Telles, explicou que a lei antiga definia o prazo máximo de trinta dias. No entanto, desde 2016, a nova legislação determina que o veículo pode permanecer no local por até 180 dias. Em relação aos valores, o diretor disse que obedecem a Tabela C, determinada pelo governo do Estado. "A diária custa R$ 27,00 e o guincho custa R$ 275,00. Já os valores cobrados pelos municípios são diferentes, e cada um segue a sua tabela", explicou.

O presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP), e o deputado Geraldo Cruz (PT) criticaram os diversos valores que são estabelecidos. "É preciso moralizar essas taxas", disse o presidente.

Em casos de deterioramento do veículo ao ser liberado, tema levantado pelo deputado Wellington Moura (PRB), o diretor Marco Antônio explicou: "o indivíduo preenche uma ficha e coloca as condições do veículo. Ao retirá-lo, eles pesquisam essa ficha e, caso haja problemas, o dono do pátio assume o compromisso. Então, o ressarcimento é feito". Segundo ele, para o cidadão retirar o veículo, deve quitar todos os débitos e apresentar o comprovante do pagamento.

Ao final da reunião, os parla­mentares pediram documentos das licitações e outros registros, para análise. O relator da comissão, deputado João Caramez (PSDB), frisou a missão da CPI: "é preciso encontrar o caminho para ajudar a população a não ser explorada".

Requerimentos

Foram aprovados cinco requerimentos para conti­nuidade dos trabalhos da CPI. Dentre eles, um do deputado Geraldo Cruz, solicitando que um representante do Ministério Público de São Paulo apresente as investigações, as denúncias e os principais problemas encontrados acerca da apreensão de veículos.

Estiveram presentes na reunião, além dos citados, os deputados Junior Aprillanti (PSB), Márcio Camargo (PSC), Marco Vinholi (PSDB) e Roberto Morais (PPS).