Moeda falsa

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus a um homem preso preventivamente e denunciado pela posse de 20 cédulas falsificadas de dez reais. Ele buscava o reconhecimento do princípio da insignificância, alegando ser ínfimo o valor das notas. O relator, ministro Og Fernandes, destacou que, conforme reiterada jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância não se aplica ao delito de moeda falsa, pois se trata de crime contra a fé pública, "insuscetível de ser mensurada pelo valor e quantidade de cédulas falsas apreendidas". Valor Econômico