Moradores protestam contra construção de aterro sanitário

"A implementação de um aterro sanitário na região de Mimoso, em Montes Claros, trará prejuízos para os moradores da região, que vivem do uso da terra". A afirmação foi feita pelo líder do Movimento SOS Mimoso, Edilson Gonçalves Silva, que participou da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerias, nesta quinta-feira (15/9/11), em Montes Claros. Requerida pelo deputado Paulo Guedes (PT), um dos objetivos da reunião foi discutir os impactos ambientais da construção de um aterro sanitário na região conhecida como Mimoso, localizada a 14 quilômetros de Montes Claros, pela empresa Revita.

De acordo com Edilson Silva, muitos produtores rurais estão sem saber o que farão, caso o aterro seja realmente implementado na região. "Nossas propriedades serão desvalorizadas, além dos problemas que teremos com animais, como ratos e urubus", comentou. Segundo Silva, o Movimento SOS Mimoso já conseguiu reunir cerca de 2.500 assinaturas para que o projeto não seja implementado pela empresa Revita, que adquiriu o terreno na comunidade de Mimoso que se destinaria à construção do aterro. Outro problema apontado por alguns participantes da audiência é que o local onde a empresa pretende construir o aterro estaria próximo de três afluentes do Rio Verde Grande.

Segundo o supervisor da unidade da empresa Revita em Montes Claros, Cláudio Pinto Leite, já foi formalizado, junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Norte de Minas, um protocolo para a obtenção do licenciamento ambiental para a implementação do aterro sanitário em Mimoso. Ele afirmou que a empresa, que já presta serviços de limpeza urbana para a prefeitura do município há quase um ano, analisou um total de onze regiões municipais até constatar que a mais adequada para o empreendimento seria a região de Mimoso.

O diretor do departamento jurídico da Supram, Yuri Trovão, esclareceu aos moradores presentes que protestaram contra a instalação do aterro sanitário em Mimoso, que o processo que foi formalizado pela empresa Revita, há cerca de 20 dias, e que se encontra em fase de análise, é relativo à obtenção de uma licença prévia, que apenas atestaria a viabilidade do empreendimento no local pretendido. "Mesmo se a empresa conseguir essa licença, isso ainda não garantirá a ela a obtenção das licenças posteriores", afirmou.

Ele também disse que o fato da empresa já ter adquirido um terreno em Mimoso não pode ser visto como um pré-requisito para a obtenção do licenciamento prévio. Trovão também esclareceu que todo empreendimento que possui qualquer risco de impacto ambiental a uma região gera a abertura de um prazo para que alguma instituição interessada possa requerer uma audiência pública para que o problema seja discutido. Segundo o diretor jurídico da Supram, o Ministério Público já teria solicitado a realização dessa audiência, que ainda será marcada.

O diretor defendeu a construção de aterros sanitários como a forma mais adequada de depósito de resíduos sólidos. Atualmente Montes Claros deposita seus resíduos em um lixão a céu aberto, sem nenhum tipo de controle ambiental.

Legislação - O deputado Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão, lembrou que até 2014 todos os municípios deverão possuir aterros sanitários, conforme prevê a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Residuos Solidos. Ele considerou que muitos gestores municipais no Estado não têm dado a devida importância para a questão dos lixões, classificado por ele como um assunto importante, já que diz respeito não apenas à questão ambiental, mas também à saúde pública.

Para o chefe do escritório regional do Ibama em Montes Claros, Rafael Macedo Chaves, a atuação dos Poderes Executivos municipais na questão dos lixões é falha, na medida em que não é feita uma fiscalização educativa, coercitiva ou até mesmo punitiva para aqueles que utilizam áreas para depósitos de lixo.

Protocolo de intenções foi assinado por municípios para construção de aterro

O secretário municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Aramis Mameluque Mota, afirmou que já foi assinado um protocolo de intenções com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), para a realização de um consórcio intermunicipal entre Montes Claros e Glaucilândia, para criar um aterro sanitário que atendesse aos dois municípios. Segundo ele, o consórcio apresenta-se como uma boa alternativa, uma vez que a implementação de um aterro sanitário custaria a cada município cerca de R$ 10 milhões.

Ainda de acordo com Mota, não há uma previsão para que a implementação do aterro seja efetivada, uma vez que, por enquanto, a prefeitura assinou apenas um protocolo de intenções com a Sedru. De qualquer forma, ele disse que o fato da empresa Revita já ter dado início a um processo para a construção do aterro na cidade, não impede que o município, em parceria com o governo Estadual, crie outro aterro de gestão pública.

Quanto ao receio da população de que um aterro traria problemas para as comunidades locais, ele afirmou que esse tipo de empreendimento tem critérios rigorosos, que não apresentam riscos de contaminação do solo. Além disso, ele informou que, no caso de Montes Claros, 68% do lixo produzido é composto de resíduos orgânicos, o que poderia beneficiar os produtores rurais.

Impactos de empreendimento imobiliário também são discutidos

Outro assunto discutido durante a audiência pública foi a construção de um complexo residencial na Serra do Mel, na parte oeste de Montes Claros, também conhecida como Serra do Ibituruna ou Serra do Sapucaia. A população questiona os impactos ambientais que o empreendimento causaria.

O representante do Movimento SOS Sapucaia, Soter Magno, afirmou que a organização já reuniu cerca de 15 mil assinaturas em 90 dias, solicitando a revisão da lei orgânica do município. Essa lei, alterada em 2009, passou a incorporar ao perímetro urbano do município a área onde se localizaria o futuro empreendimento imobiliário. Os moradores questionam a legitimidade dessa alteração, que não contou com a participação da população. "A região da Serra do Mel é de extrema importância ambiental para a cidade e isso não foi levado em consideração", comentou, Magno.

Durante a reunião, o deputado Paulo Guedes leu um documento encaminhado ao seu gabinete pelas empresas Caparaó e Patrimar, responsáveis pelo empreendimento imobiliário na Serra do Mel, no qual elas comunicavam que, até o momento, não haviam protocolado pedido de licenciamento ambiental em nenhum órgão municipal para a construção do complexo residencial.

Segundo o documento, as empresas ainda estariam em fase de estudos técnicos de caráter ambiental relativos à implementação do edifício na Serra do Mel. As empresas afirmaram ainda que a proposta do empreendimento contemplaria um parque municipal público, o que, segundo elas, aumentaria o compromisso com a preservação das áreas verdes da Serra do Mel. O secretário municipal de Meio Ambiente, Aramis Mameluque Mota, afirmou que, de fato, não há nenhum processo de licenciamento já oficializado junto ao órgão. Ele também disse que foi informado que o projeto, que originalmente previa a ocupação de uma área de 100 hectares, estaria sendo reformulado.

Presenças - Deputados Célio Moreira (PSDB) e Paulo Guedes (PT). Também participaram da reunião o vice-presidente do PV de Montes Claros, Antônio Henrique Sapori; e o vereador e presidente da Câmara de Montes Claros, Valcir Soares da Silva.