Mossoró: Unidades de apreensão de menores serão investigadas pelo MP

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Mossoró, através do Promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar graves irregularidades na estrutura física e um considerável déficit no quadro de servidores do CEDUC Mossoró, apontados por um relatório elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

Em inspeções realizadas pelo Ministério Público nas três unidades de apreensão de menores situadas em Mossoró (CEDUC Internação, o CIAD Internação Provisória e o CEDUC Santa Delmira Semiliberdade), foi observado a inexistência de programas de manutenção periódica nas instalações físicas dessas entidades, o que compromete à execução de medidas socioeducativas, inclusive com a suspensão de atividades e redução na oferta de vagas, em especial o CEDUC Internação, que atualmente apresenta alas de convivência parcial e inteiramente desativadas e necessitando de consertos urgentes.

O Inquérito requisita à presidência da FUNDAC, em um prazo de dez dias, informações sobre a existência de um programa periódico de manutenção das instalações físicas do CEDUC Internação Mossoró, CIAD Internação Provisória e CEDUC Santa Delmira Semiliberdade, informando ainda se estão sendo tomadas providências no sentido de realizar reparos nas referidas entidades.