Motorista compra CNH falsa no trabalho, se diz vítima, mas é condenado
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve a condenação de um motorista que foi preso por apresentar uma carteira de habilitação falsa em uma blitz policial. O réu não fez qualquer curso, prova ou teste, recebeu a CNH na porta do trabalho e afirmou que nunca desconfiou que o documento fosse falso. Ainda, se disse vítima de um golpe. A justificativa não convenceu e o réu foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto.
Segundo o acusado, um rapaz apareceu em seu trabalho com a oferta de confecção da carteira nacional de habilitação de maneira facilitada. Bastava pagar R$ 1 mil, comparecer uma vez em uma auto escola e o documento estaria pronto. Em depoimento, o réu confirmou todo o procedimento e salientou que em momento algum sabia que se tratava de um documento fraudulento e se soubesse não teria realizado a negociação. Os desembargadores analisaram a apelação do motorista, que foi condenado na comarca de Criciúma, e refutaram as teses de defesa.
Ora, diante de tais declarações, não há como acolher a alegação do apelante de que desconhecia a ausência de autenticidade da CNH (), é cediço que para a obtenção da CNH faz-se necessária a realização não só de exames, mas também de aulas educacionais, conforme veementemente noticiado. A aquisição, portanto, de referido documento, sem o cumprimento dos respectivos requisitos, evidencia o caráter ilícito da conduta, anotou o desembargador Ricardo Roesler, relator da matéria.
O motorista foi condenado pelo delito de uso de documento falso e absolvido do crime de falsificação de documento público, já que não teria forjado a carteira. A votação da câmara foi unânime. (Apel. Crim. n. 2012.047527-3)
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