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Motorista de ônibus que também cobra passagem não acumula funções, diz TST
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A atribuição de receber passagens é plenamente compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de Londrina (PR) não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que também exercia a tarefa de cobrador.
Na reclamação trabalhista, o motorista contou que trabalhava em diversos horários em linhas urbanas e metropolitanas e em fretamentos. O Tribunal Regio...
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