Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
1 de Maio de 2024

Motorista pode ficar isento de pedágio dentro de período de 20 minutos

Publicado por Câmara dos Deputados
há 7 anos

Motorista pode ficar isento de pedgio dentro de perodo de 20 minutos

Proposta em análise na Câmara dos Deputados isenta o usuário de rodovia privatizada de realizar novo pagamento de pedágio dentro de um período de 20 minutos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5366/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP).

Segundo o texto, contratos de concessão de rodovias federais em vigor deverão ser adaptados para a nova regra, fixando penalidade ao concessionário de rodovia federal pelo descumprimento da medida.

“O usuário que comete um engano na rota que deveria cumprir e precisa retornar ao ponto de onde havia partido não deveria ser obrigado a pagar uma vez mais pela travessia na praça de pedágio, se o fez há muito pouco tempo”, argumenta a deputada.

Para Renata Abreu, não é justo que o motorista que se se enganou seja “punido” com novo pagamento de tarifa, embora a contribuição para a ocupação e o desgaste da rodovia continue sendo rigorosamente a mesma, em comparação com a outra situação descrita.

“O tempo, embora um pouco mais longo do que o usualmente adotado para liberar os motoristas do pagamento por uso de alguns estacionamentos públicos ou de shopping centers, cerca de quinze minutos, está em patamar adequado, de vez que não é fácil realizar manobra de retorno em vias expressas”, avalia a autora.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Murilo Souza | Edição – Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

  • Publicações97724
  • Seguidores268409
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações455
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/motorista-pode-ficar-isento-de-pedagio-dentro-de-periodo-de-20-minutos/440313220

Informações relacionadas

Artigoshá 8 anos

Vale-Pedágio Obrigatório

Atualização Direito, Advogado
Notíciashá 7 anos

Comissão isenta motorista de novo pedágio no mesmo local no período de 20 minutos

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

É bom saber que nossos digníssimos deputados tem tão pouca coisa com que se preocuparem.
Trabalhem contra a industria de multas.
Ou isso não interessa? continuar lendo