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17 de Maio de 2024
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    Mototaxista que leva pessoas para prostituição comete crime

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    Favorecer e contribuir com a prática da prostituição de forma habitual caracteriza-se como exploração sexual. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao condenar um mototaxista a cumprir três anos e quatro meses de reclusão por levar garotas de programa, inclusive menores de idade, para se prostituírem em um navio no Amazonas. A decisão foi unânime.

    Segundo o Ministério Público Federal, ele integrava um esquema criminoso que envolvia agenciadores de programas, moto...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mototaxista-que-leva-pessoas-para-prostituicao-comete-crime/272363368

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