Mourão comemora aprovação de projeto de emancipação de distritos no Senado

Pioneira na mobilização pela emancipação de distritos no Estado, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida por Luiz Carlos Mourão, comemora a aprovação, ontem, no Senado Federal, da lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. Segundo Luiz Carlos Mourão, a Casa aguarda, em 15 dias, a sanção da presidencial para adequar a legislação estadual à federal.

De acordo com Mourão, não há dúvidas de que a presidente Dilma Rousseff irá sancionar a matéria, pois o projeto de lei é oriundo da Casa Civil e está em acordo com o movimento emancipalista brasileiro. Segundo ele, a partir daí os 30 processos de emancipação hoje existentes na Assembleia para a criação de novos municípios serão refeitos de acordo com as novas diretrizes fixadas em lei. “Vamos adequar os pontos que são diferentes na Lei Domingos Filho, que trata da emancipação, para que possamos começar o processo nesta Casa”, informou, acrescentando que o Ceará deve passar dos atuais 184 municípios para algo em torno de 200.

O coordenador da Comissão, deputado Neto Nunes (PMDB), disse que a aprovação da matéria representa um processo histórico importante para distribuir renda e garantir independência administrativa dos distritos que desejam se emancipar. “Esta é uma vitória para esta Casa, pois a matéria é defendida por muitos deputados. O próprio Governo Cid Gomes sancionou a Lei Domingos Filho”, disse.

O parlamentar informou que a nova lei aprovada no Senado prevê que para se emancipar o distrito tem de ter 8.781 habitantes, ter o apoio de 20% dos eleitores de todo o município para realizar plebiscito e o mínimo de 651 residências.

JU/CG