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5 de Maio de 2024
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    Movimento da Legalidade honrou nossa resistência democrática, diz Villaverde

    No dia em que a Assembleia Legislativa homenageia, com uma sessão solene instituída em 2011, a memória do Movimento da Legalidade, o deputado Adão Villaverde (PT) salienta que é imprescindível lembrar o comprometimento dos gaúchos com o Estado Constitucional de Direito, especialmente em momentos em que transborda, após o golpe de 2016 contra a Constituição e a presidenta eleita Dilma Rousseff, o crescente ódio dos intolerantes de sempre, cegos à verdadeira dimensão dos valores democráticos e ao respeito às opiniões divergentes. “Foi um evento épico ocorrido há 56 anos que deixou um enorme legado, que orgulha a nossa resistência democrática”, reforça.

    Villaverde ressalta, também, que ao apoiar o épico Movimento da Legalidade, liderado pelo então governador Leonel Brizola, em agosto de 1961, a Assembleia Legislativa do RS contribuiu decisivamente para fortalecer o ambiente institucional legalista que uniu o Rio Grande do Sul em defesa da Constituição e do Estado Democrático do Direito. Segundo o deputado, o Parlamento gaúcho legitimou, desde o momento inicial de resistência, a campanha contrariando os golpistas que pretendiam impedir a posse do vice-presidente João Goulart no cargo vago pela renúncia de Jânio Quadros.

    Para o parlamentar, a importância do papel do Legislativo foi resgatada principalmente no ano do Cinquentenário do Movimento, em 2011, com várias iniciativas realizadas no Palácio Farroupilha e no Memorial Legislativo, que era a sede da Assembleia durante a Legalidade. A sessão solene em alusão à data foi instituída por resolução de Plenário. Presidente do Legislativo no ano do cinquentenário, Villaverde recorda que, como reconhecimento à instituição, o presidente da Assembleia em 1961, deputado Hélio Carlomagno, passou a nomear uma rua de Porto Alegre, desde então.

    A Assembleia também criou uma medalha alusiva ao Cinquentenário que foi concedida à presidenta Dilma Rousseff; à viúva de Jango, Maria Tereza Goulart; a ex-deputados em 1961, militares, jornalistas, líderes estudantis e populares. O Legislativo editou duas publicações sobre os episódios: “O movimento da Legalidade: Assembleia Legislativa e mobilização política”, sob coordenação do Memorial do Legislativo; e "Legalidade – Como a Assembleia Legislativa comemorou os 50 anos do histórico movimento de 1961”.

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