MP 991/2020 - Crédito Extraordinário em favor no Ministério da Mulher, Familia e Direitos Humanos

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a Medida Provisória 991/2020 abre crédito extraordinário de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para fins de proteção à Vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos Direitos Humanos para todos, bem como para o Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, em razão do Covid-19.