MP aciona líder da oposição na Assembléia por contratação de funcionário fantasma e enriquecimento ilícito

O promotor de justiça Glauber Rocha Soares propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual José Nelto (PMDB), líder do partido na Assembléia Legislativa. O parlamentar está sendo acusado de contratar funcionário fantasma para atuar na Assembléia, e ter se apropriado ilegalmente dos salários do servidor, configurando enriquecimento ilícito. O Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens do deputado, bem como sua condenação nas sanções da Lei de Improbidade, que prevê perda de mandato, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público.

Em meados de setembro, o MP recebeu cópia de sentença trabalhista proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, em razão da contratação de Pedro Francisco das Dores, que atuou como assessor do deputado, mas nunca freqüentou regularmente o local de trabalho.

Depoimentos do próprio servidor revelaram seu vínculo com a Assembléia, mas ele afirmou que prestava serviços particulares para o parlamentar, como pagamento de contas pessoais, motorista e até mesmo na função de cabo eleitoral. Não trabalhava na Assembléia para buscar votos para o deputado na comunidade, afirmou à Justiça. Pedro disse ainda que recebia R$ 2 mil como salário e repassava integralmente o valor ao deputado. Só depois é que o servidor recebia o pagamento em dinheiro das mãos de José Nelto, como salário pelos serviços prestados.

Informações repassadas pela Mesa Diretora da Assembléia mostram que Pedro é funcionário da Casa desde 2002. Durante seis anos, com o repasse dos salários, José Nelto acumulou mais de R$ 80 mil de forma ilícita. Segundo a ação, o deputado desrespeitou os princípios constitucionais estampados no artigo 37 da Constituição Federal , da moralidade, da impessoalidade, da lealdade, da boa-fé, da legalidade, da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.

Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, foi expedido ofício aos Cartórios de Registro e Imóveis e ao Detran pedindo o bloqueio dos bens do parlamentar no valor correspondente aos salários recebidos ilegalmente. Além disso, o MP oficiou à Delegacia da Receita Federal para que apure a evolução patrimonial de José Nelto nos últimos 5 anos. (Pedro Rafael / estagiário da Assessoria de Comunicação Social)