MP acusa TJ de São Paulo de desrespeitar Súmula Vinculante

MP acusa TJ-SP de desrespeitar Súmula Vinculante

O Tribunal de Justiça de São Paulo deixou de aplicar a Súmula Vinculante nº 9 em um caso por acreditar que o fato ocorreu antes de sua criação. O Ministério Público de São Paulo, então, ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, a ministra Ellen Gracie obrigou o TJ paulista a reformar uma decisão por desobedecer as Súmulas Vinculantes 9 e 10.

A Súmula Vinculante nº 9 determina que os presidiários que cometerem falta gr...