MP/AL participará de protesto para agradecer apoio popular e denunciar novos ataques

O Ministério Público do Estado de Alagoas estará presente nesta segunda-feira (1) na manifestação popular que ocorrerá a partir das 15h, na Praça Centenário, Farol. Comandado pela presidente da Associação do Ministério Público (Ampal), Adilza Freitas, um grupo de promotores de Justiça fará um agradecimento à população do estado pelas mobilizações que culminaram na rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Os promotores também se manifestarão contra as duas novas ameaças para o Ministério Público Brasileiro: a PEC 75/11 e o Projeto de Lei 5.837/13.

Vamos participar do ato hoje para dizer aos alagoanos que a sociedade civil foi a maior responsável pela sensibilização dos nossos deputados federais na derrocada da PEC 37. Havia uma grande expectativa de que a proposta fosse aprovada pelo Congresso Nacional, até porque já havia passado por comissões parlamentares, com muito favorecimento aos delegados. Mas diante do clamor das ruas, ficou impossível para que os deputados impedissem as investigações da instituição ministerial sem contrariar a opinião pública, disse a líder da Ampal.

Durante o protesto, a promotora chamará atenção para a votação da PEC 75/11 que visa a perda a perda do cargos dos membros do Ministério Público Brasileiro por decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), expondo-os a sanções do chefe do Poder Executivo. Como faremos uma investigação contra o presidente da República, por exemplo, se ele define os membros do CNMP, que, com a aprovação da PEC, poderá nos demitir a qualquer momento?, questiona Freitas. A proposta tem como autor o senador Humberto Costa (PT-PE) e poderá ser votada, em regime de urgência, a qualquer momento no Senado Federal.

Projeto de Lei é a nova PEC 37

A promotora Adilza Freitas também denunciará nesta tarde o Projeto de Lei 5.837/13, que estabelece normas gerais sobre investigação civil e criminal no Brasil, tornando esta privativa da Polícia Civil e Federal, tal como defendia a PEC 37. O deputado federal Bernardo Santana (PR-MG) criou o projeto um dia após a rejeição da denominada PEC da Impunidade. De acordo com a promotora, o novo texto chega a ser pior do que o da proposta barrada por limitar a atuação do Ministério Público não só na área criminal, como também na civil.

A Ampal se manifestará oficialmente sobre o projeto ainda essa semana, após reunião extraordinária da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que ocorrerá na terça e quarta-feira.