MP-AM investiga contrato de serviço de limpeza pública firmado pela Prefeitura de Anamã

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Anamã, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Incomplor Indústria e Comércio da Logística Reversa Ltda., pela prefeitura de Anamã, no valor de R$ 2,8 milhões. O contrato se refere a serviços de limpeza de vias públicas, manutenção de grama e varreção de ruas, a ser realizado num município localizado em área de várzea, com população estimada em cerca de 10 mil habitantes.

Para a abertura da investigação, a Promotora de Justiça considerou o fato de a localidade estar quase totalmente inundada em razão da cheia, o que inviabiliza a execução dos serviços contratados. Além disso, foi considerado, ainda, que a empresa contratada tem “como atividade econômica principal, a fabricação de embalagens de material plástico, e como atividade secundária, o comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática, conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal, correspondendo o valor do contrato a mais que o dobro do seu capital social”.

Dentre as primeiras providências adotadas na investigação, o MP-AM solicita à Prefeitura de Anamã, o encaminhamento à Promotoria de Justiça de Anamã, no prazo improrrogável de dez dias úteis, de cópia do processo administrativo n. 015/2017-PMA, que deu origem ao contrato, incluindo o Termo de Referência e a íntegra do processo licitatório. A Promotora pede, ainda, que o prefeito Raimundo Pinheiro da Silva (PMDB), o Raimundo Chicó, informe se “possui qualquer grau de parentesco com a sócia-proprietária da empresa Incomplor, Sra. Aldemira Pinheiro Pereira, tendo em vista a similaridades do sobrenome Pinheiro”, e assegura à administração municipal o direito à apresentação de argumentos que considerar cabíveis à contratação.

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