MP-AM obtém na Justiça anulação de doação de terras em Nova Olinda do Norte

A Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, por meio da Promotora Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, obteve, em decisão liminar da Justiça, a nulidade da doação de terrenos pertencentes àquele município feita pelo ex-prefeito Joseias Lopes, em dezembro de 2015. A ação civil pública em defesa do patrimônio público decorre de denúncia apresentada pelo vereador Luiz Bernardo Ferreira Pinto junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas.

Na investigação da denúncia, a Promotora de Justiça constatou que, em sessão itinerante da Câmara Municipal realizada na comunidade Vila Nova, em 3 de dezembro de 2015, foi aprovada a doação de seis imóveis pertencentes ao Município. As doações foram feitas aos vereadores Alexandre Ferreira, Guilherme Pereira Pena Filho, Carlos Rodrigues da Silva, Vander Cleison Pereira da Silva, ao ex-secretário de administração Jackson Monteiro Martins, e à instituição religiosa Ministério Apostólico Yeshua Há Mashiach, cuja presidente é a vereadora e pastora Guaracy de Jesus Dias Rebelo.

Na ação com pedido de liminar, a Promotora de Justiça pede a condenação dos envolvidos por crime de improbidade administrativa, cuja pena prevê, além da perda dos bens obtidos ilicitamente, perda da função pública e, ainda, a suspensão dos direitos políticos por período que varia de cinco a oito anos.

Em seu despacho, a juíza Suzi Irlanda da Silva confirma as alegações da promotoria de justiça, declarando que “os vereadores legislaram em causa própria, contando com o beneplácito do ex-prefeito”, que “dispôs dos bens do município ao seu talante, a fim de presentear seus aliados, que deveriam cuidar dos interesses locais”. E determina a paralisação imediata de qualquer tipo de obra, edificação, transformação nas áreas doadas, até o julgamento final do mérito da ação proposta pelo MP-AM , sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Estado do Amazonas
Fone: (92) 3655-0683/3655-0663
imprensa@mpam.mp.br