MP busca reestruturação para atender melhor a sociedade

Para atender a crescente demanda da sociedade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte vem trabalhando constantemente com objetivo de otimizar sua estrutura de pessoal, além da logística administrativa. Estas mudanças obrigaram a Procuradoria Geral de Justiça a investir recursos que serão aplicados de forma parcelada, conforme o crescimento da receita corrente líquida do Estado. Os projetos de lei implantando as modificações foram lidos recentemente na Assembléia Legislativa.

De acordo com os projetos são criados 118 servidores efetivos de apoio administrativo, providos mediante concurso público. No campo gerencial foram extintos 13 cargos e proposta a criação de 52.

Para o assessoramento dos Órgãos de Execução (promotorias de justiça) está prevista a criação de 80 cargos de assessoramento técnico-especializado, de provimento em comissão.

Dentro do projeto de reestruturação administrativa está prevista a realização de concurso público no próximo ano objetivando prover cargos de assistente social, psicólogo, engenheiro civil, arquiteto, contador, engenheiro de segurança do trabalho e profissionais da área de tecnologia da informação. A falta de profissionais especializados dificulta a execução de projetos nas diversas áreas de atuação do MP, bem como para a atividade meio.

A nossa situação é preocupante. Como um promotor de justiça pode atender ao cidadão com a qualidade e a rapidez que ele precisa se muitas vezes, ele mau tem uma sala e uma mesa para fazer seu trabalho, explica o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.

Infraestrutura precária

O MP tem problemas crônicos em várias áreas que vem se cristalizando há anos. Atualmente, 28 Promotorias de Justiça funcionam em condições precárias, em prédios na sua maioria alugados. Em Goianinha, por exemplo, o Promotor de Justiça trabalha em uma sala que tem pouco mais de 10 metros quadrados. Devido à falta de espaço, o banheiro teve que ser transformado em arquivo de processos. A comarca de Goianinha compreende 3 municípios, entre eles Tibau do Sul e a praia de Sibaúma que geram grande demanda de ações na área ambiental por causa da especulação imobiliária, dentre outras.

Outra comarca de destacada importância e sem estrutura é Extremoz. A Promotoria de Justiça está instalada em um prédio em péssimas condições de funcionamento, onde outrora funcionava o Fórum.

No mês de agosto, o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto visitou todas as comarcas de Natal e do interior e comprovou a precariedade das instalações e carência de servidores e Promotores de Justiça.

Mesmo na capital, a situação é difícil. Duas Promotorias de Infância e Juventude não tem um só servidor. Quando o Promotor de Justiça está em audiência, reuniões ou em trabalho externo, o atendimento ao público na promotoria tem que ser suspenso, porque não há quem receba o cidadão para registrar denúncias ou prestar informações. Na área da infância e juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, dentre outras, o trabalho dos promotores de justiça depende do apoio de profissionais especializados como psicólogos e assistentes sociais, inexistentes na Instituição.

Gratificações

Foram extintas 130 gratificações de representação de gabinete (GRG) e criadas outras 115 gratificações especiais, que absorvem as atividades daquelas que foram extintas e ampliam outras tarefas. Com a mudança, foram adotados e estabelecidos critérios rígidos para concessão das gratificações, que levam em conta a complexidade das atividades exercidas pelo servidor.

Transparência com cargos comissionados

Ao contrário da prática corrente no serviço público, o MP não vai usar critérios pessoais nem subjetivos na indicação de profissionais para ocupar os cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. O provimento dos cargos será realizado mediante processo seletivo, com ampla divulgação e aberto ao público interno e externo, obedecendo aos requisitos previstos no projeto de lei apresentado pelo MP à Assembléia Legislativa.

Esta prática é uma inovação no serviço público no país, seguindo a diretriz da nova gestão pública, que preza pela moralidade e impessoalidade no preenchimento dos cargos comissionados.

Exemplo disso foi o processo seletivo realizado no último domingo, 24, quando cerca de 700 candidatos concorreram para vagas de assistentes ministeriais na área jurídica.

As gratificações fixadas para a administração superior, que é composta pelo Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral de Justiça Adjunto, Corregedor Geral, Coordenador Jurídico, Judicial e Administrativo, foram definidas de acordo com a política remuneratória adotada para a nova estrutura organizacional; levando em consideração que a gratificação de função da administração superior ficaria inferior a de cargos subordinados. De toda sorte o Procurador Geral de Justiça, o Adjunto e o Corregedor Geral do Ministério Público, assim como os demais servidores públicos estão submetidos ao teto constitucional. Não percebendo, por conseguinte, o total da gratificação.

Dos investimentos e da obediência ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

C onsiderando a situação econômica do Estado os investimentos, imprescindíveis ao funcionamento do Ministério Público, foram dimensionados tomando como base o comportamento da receita corrente líquida do Estado, tendo sido prevista uma implantação gradual das proposições presentes nos projetos de lei.

Em 2012 o total do investimento representará em acréscimo de cerca de 14 milhões. Em 2010 todas as despesas do MP com folha de pagamento ficará em torno de R$ 91 milhões, que corresponde a 1,78% da receita corrente líquida do Estado, quando o estabelecida pela Constituição Federal é de 2%.

FRMP

O Fundo de Reaparelhamento do MP, criado em 1999, recebe recursos advindos das taxas cartoriais. Os valores constatantes na tabela anexa não foram majorados, apenas transformados de percentual para valor absoluto no que se refere a emolumentos, conforme imposição legislativa.

Os recursos do FRMP são utilizados exclusivamente para compra de bens permanentes como equipamentos de informática e móveis, destinados a estruturação do órgão, além de capacitação de membros, servidores e estagiários.

Decisão foi técnica

Durante seis meses, uma consultoria técnica da UFRN fez amplo diagnóstico organizacional que apontou as principais necessidades dos Órgãos e das unidades administrativas do MP. O propósito deste trabalho foi compatibilizar as necessidades institucionais das Promotorias e Procuradorias de Justiça aos serviços de apoio administrativo. Como consequência deste trabalho, resultou o relatório que serviu de base para construção dos projetos de lei que foram apreciados em caráter de urgência, pelo Colégio de Procuradores de Justiça e encaminhados à Assembléia Legislativa.