MP cobra compensação ambiental de empresas aéreas em Guarulhos

O MP (Ministério Público) de São Paulo pretende instaurar ações civis públicas contra as companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O órgão cobra a compensação ambiental pelo CO2 despejado pelas aeronaves nas operações de pouso e decolagem no local, estimado em cerca de 14 milhões de toneladas por ano.

O MP já apresentou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a algumas das empresas de aviação comercial, mas não houve acordo com nenhuma delas. As negociações prosseguem com outras companhias. A proposta determina que seja feita a recuperação de áreas degradadas na cidade de Guarulhos ou que seja criada uma contribuição financeira para um fundo municipal de meio ambiente.

Aquelas que assinarem o TAC poderão escolher entre as duas opções de compensação. No caso da contribuição, a empresa deverá passar a depositar de US$1 a U$5 (de acordo com a taxa de ocupação da aeronave) por passageiro embarcado no aeroporto. Para as que optarem pela recuperação, há duas opções: reflorestar 50 mil m² nas áreas urbanas de Guarulhos ou comprar e reflorestar áreas degradadas de 200 mil m² em zona rural. Neste caso, serão criadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que transformam áreas privadas em unidades de conservação destinadas à preservação da diversidade biológica.

Os recursos depositados no fundo serão destinados ao desenvolvimento de tecnologias limpas, à implantação de florestas públicas, à desocupação das áreas de preservação permanente, à remoção de famílias de baixa renda de áreas de risco, à despoluição de córregos e à recuperação de nascentes.

As empresas que se recusarem a assinar o TAC passarão a responder na justiça pelos danos ambientais causados à cidade. A Ação Civil Pública instaurada pelo MP deve resultar na definição de uma multa proporcional aos danos causados desde o início das operações de cada empresa, que serão estabelecidos por meio de um levantamento técnico – vale lembrar que o aeroporto de Guarulhos foi inaugurado em 1985. O MP também pode entrar com pedido de liminar para que os serviços prestados pelas empresas sejam interrompidos até que elas providenciem a adequação de suas atividades às normas ambientais.

As empresas que não assinaram o TAC até o momento são: American Airlines, Continental, Delta, Avianca, Swissair, South África, Copa, Air Canadá, Gol, TAAG, Mexicana, JAL e Aeromexico.

Pioneirismo

Inédita no Brasil e no mundo, a ação foi criada com base em resultados de pesquisas publicadas pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela Anac (Agencia Nacional de Aviacao Civil) sobre emissão de CO2 - o maior responsável pelo efeito estufa. De acordo com a ONU, em 2050, a aviação será a maior fonte de emissão de CO2 do Planeta. Segundo dados da Anac, cada avião lança 34,5 toneladas de CO2 em uma viagem de ida e volta de São Paulo ao Rio de Janeiro.

Dados da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) e da Secretaria de Meio Ambiente de Guarulhos indicam que as aeronaves chegam a despejar anualmente 14,4 milhões de toneladas de CO² no céu de Guarulhos – nas operações de pouso e decolagem. A captação desse gás carbônico da atmosfera só seria possível com o plantio anual de 2,9 bilhões de árvores. Porém, esta ação é fisicamente inviável, já que exigiria uma área total de plantio aproximadamente 50 vezes maior que a cidade de Guarulhos. (Com informações da PMG).