MP cobra ex-presidente da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão está cobrando o cumprimento da sentença aplicada ao ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, Edirson Moraes Salazar. A condenação foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça da Comarca em 2005. Salazar foi condenado, em 1ª instância, por não prestar contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2004.

Edirson Salazar foi condenado ao pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário de Presidente da Câmara Municipal e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público. Em valores atualizados, o valor devido aos cofres públicos chega a pouco mais de R$ 37 mil.

O ex-presidente da Câmara apresentou recurso contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Justiça de 1º grau. Apesar de ter sido informado da decisao em 16 de junho de 2010, o condenado nunca cumpriu a penalidade aplicada.

O Ministério Público requer, também, que seja determinada a cobrança de multa de 10% sobre o valor, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Para a promotora Samira Mercês dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, a proibição de contratar com o poder público é muito importante, já que Edirson Salazar atua como empreiteiro em diversos projetos de eletrificação rural em povoados do município.

O Ministério Público requereu que a Presidência da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga informe o valor atualizado da remuneração do cargo. Após o recebimento dessa informação, Edirson Moraes Salazar será citado para quitar o débito no prazo de três dias ou informar bens para que sejam penhorados.

A promotora solicitou, ainda, que, caso a dívida não seja paga, a Justiça solicite da Receita Federal as cópias das declarações de renda de Edirson Salazar relativas aos anos de 2008 e 2009; do Banco Central a informação de quais bancos o ex-presidente da Câmara tem contas; da Junta Comercial do Maranhão que informe se ele tem empresas registradas em seu nome ou de cônjuge; e da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão a informação sobre registros de criação de gado ou outro animal de corte.

Também foi pedida a indisponibilidade de veículos e imóveis que estejam em nome do ex-presidente da Câmara de Vereadores como forma de garantir o pagamento da dívida aos cofres públicos.