MP consegue destituição de conselheiro tutelar em Atibaia

O Ministério Público obteve a condenação definitiva de Newton Moraes de Paula pela prática de atos de improbidade administrativa no exercício da função de conselheiro tutelar em Atibaia. Pela sentença, Newton perdeu a função pública e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

De acordo com a ação civil pública, proposta em dezembro do ano passado pelo promotor de Alexandre De Palma Neto, Newton realizou acolhimento institucional de crianças mesmo após estudo técnico feito por assistente técnico e decisão judicial mostrarem ser desnecessária a medida. Com isso, ele exacerbou as funções de conselheiro tutelar para o qual foi eleito.

Ainda segundo a ação, Newton também atentou contra a integridade física e psíquica da mãe de um adolescente, empurrando-a contra uma grade e pondo as mãos sobre suas nádegas e seios. Ele ainda invadiu a casa do adolescente, acordou-o de forma brusca e o apreendeu de forma ilegal e indevida, utilizando violência e ameaçando os familiares do menor para que não reagissem, agindo com abuso de poder.

Por fim, tratou a avó do adolescente de forma ameaçadora e abusiva, chegando a mandar que ela calasse a boca, dizendo que não sabia criar o neto. Também agiu da mesma forma com outra pessoa, guardiã de um adolescente.

Na sentença, proferida no último dia 1º de dezembro de 2011, o juiz Brenno Gimenes Cesca, da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude de Atibaia, condenou Newton Moraes de Paula à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

A sentença transitou em julgado na última quarta-feira (1), não cabendo mais recurso ao ex-conselheiro tutelar.