MP de São Paulo leva teses ao Congresso Nacional do Ministério Público

Promotores de Justiça do Estado de São Paulo apresentaram 11 trabalhos no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, realizado de 26 a 28 de novembro no último final de semana em Florianópolis (SC). O evento, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), teve como tema “A redução de conflitos e a construção da paz social”.

Três temas centrais dominaram o evento: Justiça Penal e Pacificação (na área Criminal), Gestão de Conflitos e Paz Social (na área Cível e Especializada) e Interação Corporativa e Responsabilidade Funcional como Condição de Fortalecimento Institucional (na área de Política Institucional e Administrativa).

Na área criminal, o promotor Augusto Eduardo de Souza Rossini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAÓ-Crim), apresentou o trabalho “Projeto Operação Bares (segunda fase): Capacitação dos proprietários como pacificados de conflitos”, abordando parte do trabalho realizado pela Promotoria Comunitária de Santo Amaro, na capital paulista, que conseguiu reduzir drasticamente os índices de violência em parte da zona Sul de São Paulo. Rossini também apresentou trabalho sobre “O Tribunal Popular como meio para efetividade dos direitos fundamentais”.

Na mesma área, o evento teve apresentação do promotor de Justiça Tiago Cintra Essado, com o tema “O exercício da função de agente político como meio de prevenção à criminalidade”, e das promotoras Fernanda Leão de Almeida e Jaqueline Lorenzetti Martinelli, que falaram sobre “A polícia do Estado e a proteção do meio ambiente urbano: a atenção a direitos fundamentais da Constituição de 1988”.

Na área cível e especializada, houve apresentação de tese do promotor de Justiça Antonio Ozório Leme de Barros, sobre “A busca da felicidade; um outro olhar para a missão do Ministério Público”.

“O MP e o controle do cumprimento da regra constitucional de obrigatoriedade do concurso público” foi o tema abordado pelo promotor de Justiça Raul de Mello Franco Junior. A promotora Maria Izabel do Amaral Sampaio falou sobre “TAC MP x Febraban: uma atuação baseada no diálogo”, sobre o termo de ajustamento de conduta que garantiu a adaptação de centenas de agências bancárias em todo o País para assegurar acessibilidade aos portadores de deficiência.

O promotor Roberto Livianu, por sua vez, defendeu “A importância da defesa da laicidade do Estado brasileiro pelo MP para a preservação da paz social”, enquanto o promotor Antonio Visconti abordou o tema “Habeas corpus não impetrado por advogado e a posição do MP”. “Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público” foi o trabalho apresentado pelo promotor Valter Foleto Santin.

Na área Política Institucional e Administrativa, o promotor de Justiça Nadir de Campos Júnior apresentou o trabalho “O direito adquirido ao apostilamento do acréscimo de 17% ao tempo de serviço para fins de futura aposentadoria dos membros do Ministério Público”.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, participou da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Houve, ainda, reunião do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais, com a presença do corregedor-geral do MP paulista, Antonio de Pádua Bertone Pereira, e reunião das Escolas Superiores do MP, com participação de Tatiana Viggiani Bicudo, da Escola Superior do MP de São Paulo.